Leitor XML Fiscal
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Política de Privacidade

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Leitor XML Fiscal (party.banzak.leitorfiscal) trata seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e os requisitos da Google Play Store.

1. Princípio Local-First e Ausência de Banco na Nuvem

O aplicativo não exige cadastro nem criação de conta. Todo o histórico de notas fiscais, metadados extraídos (nome do emissor, CNPJ/CPF, número da nota, data, valor) e PDFs gerados permanecem armazenados exclusivamente no armazenamento interno do seu dispositivo (banco SQLite/Room local).

2. Processamento Efêmero de XML para PDF

Para converter um arquivo XML em PDF, o aplicativo envia o conteúdo XML por conexão criptografada (HTTPS/TLS) para nossa API estateless (api-fiscal.banzak.party).

  • O XML e o PDF gerado são processados exclusivamente em memória RAM durante a requisição.
  • Nenhum arquivo XML, PDF, CPF, CNPJ, nome ou chave de acesso é gravado em disco, banco de dados ou logs no servidor.
  • Após o retorno do PDF ao aplicativo, os buffers de memória são imediatamente descartados.
  • Os logs técnicos do servidor registram apenas metadados anônimos operacionais (tipo de documento, código HTTP, tamanho em bytes e latência).

3. Serviços de Terceiros Utilizados no Aplicativo

  • Firebase App Check (Google): valida que a requisição parte de uma instalação legítima do aplicativo via Play Integrity, prevenindo abusos à API.
  • Firebase Crashlytics (Google): coleta relatórios técnicos anônimos de falhas e encerramentos inesperados para correção de erros, sem incluir conteúdo de XMLs.
  • Google AdMob: exibe anúncios na versão gratuita e pode coletar identificadores de publicidade do dispositivo e sinais de diagnóstico conforme a política do Google. Usuários do Plano Pro não visualizam anúncios.
  • Google Play Billing: processa assinaturas ou compras no app diretamente pela infraestrutura da Google Play; não temos acesso aos seus dados de cartão de crédito.

4. Controle e Exclusão de Dados pelo Usuário

Você pode excluir notas individuais, limpar todo o histórico e apagar todos os PDFs em cache a qualquer momento diretamente nas configurações do aplicativo ou desinstalando o aplicativo do aparelho.

5. Contato do Controlador / Suporte

Em caso de dúvidas sobre privacidade ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

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